17º Anuário de Segurança Pública e o Suicídio de Policiais no Brasil
- 24/07/2023
De acordo com o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023), em 2022 foram 69 suicídios de policiais militares e 13 de policiais civis. O levantamento, em âmbito nacional, aponta uma redução do número de suicídios. Nas polícias civis do país, foram nove casos a menos em relação a 2021, enquanto nas polícias militares a redução foi de dez casos.
O estado de São Paulo é o que possui o maior número de casos, em ambas as instituições, sendo 16 de militares e três de civis.
Do total apresentado, em relação aos policiais militares, morreram por suicídio: 01 no Amazonas, 06 na Bahia, 03 no Ceará, 03 no Distrito Federal, 03 no Espírito Santo, 04 em Goiás, 02 no Maranhão, 02 no Mato Grosso, 02 no Mato Grosso do Sul, 05 no Paraná, 07 em Pernambuco, 05 no Rio de Janeiro, 01 no Rio Grande do Norte, 05 no Rio Grande do Sul, 01 em Santa Catarina, 16 em São Paulo, 03 em Sergipe. Para Minas Gerais essa informação não está disponível e em todas as outras UFs não houve nenhum suicídio de policial militar em 2022.
Já no caso dos policiais civis, foram: 01 na Bahia, 01 no Ceará, 01 no DF, 02 no Mato Grosso do Sul, 01 na Paraíba, 01 no Rio de Janeiro, 01 no Rio Grande do Sul, 02 em Santa Catarina, 03 em São Paulo. Para Minas Gerais essa informação não está disponível, mas para os outros estados não houve nenhuma morte de policiais civis por suicídio no ano de 2022.
O que chama atenção é a ausência de informações das polícias militar e civil do estado de Minas Gerais, sendo as únicas que não disponibilizaram dados sobre suicídio de servidores.
A análise dos dados, presente nas páginas 53 e 54 do Anuário, considera que no caso de Minas Gerais, único estado a não informar sobre os casos de suicídio entre policiais civis e militares, a ausência dos números "não protege os policiais", conforme alegado pelas instituições. O documento aponta, inclusive, que a conduta passa a impressão de “que o problema não existe, agravando ainda mais a situação daqueles que precisam de ajuda e não sabem o que fazer. O silêncio contribui para que essas pessoas sintam-se ainda mais sozinhas e inadequadas”.
Embora os dados coletados não nos permitam dizer o que levou os policiais a cometerem suicídio, o Anuário levanta alguns pontos importantes para a compreensão do contexto no qual estão inseridos os profissionais da segurança pública.
Dentre os condicionantes laborais para o aprofundamento dos problemas relacionados à saúde mental dos policiais, encontram-se: o assédio moral; a admissão do papel de “policial herói”; o desgaste físico e mental em razão do contato continuado com situações de perigo; a cobrança institucional pelo cumprimento de metas; o endividamento; e a insegurança jurídica.
Vale lembrar que os policiais são chamados a assumir o papel do “policial herói”, negando a própria vulnerabilidade frente aos problemas que demandam ajuda externa para serem dirimidos. Nessa direção, impera o desgaste físico e mental pelo contato continuado com situações de perigo nas ruas, ou mesmo, o estresse pela sobrecarga das atividades administrativas.
O anuário destaca que os profissionais são desafiados a lidar com a cobrança pelo cumprimento de metas, como também o endividamento em razão do custeio de honorários advocatícios frente aos processos decorrentes de ações durante intervenção policial - caso de muitos estados brasileiros. Uma vez que, na prática, até que se prove o contrário, é o policial o culpado. Diante disso, o profissional assiste seu orçamento ser engolido e ser validada a sua percepção de insegurança jurídica.
Há uma máxima entre policiais que alerta para o seguinte: “Nunca precisou responder um único processo (administrativo, cível ou criminal), quem nunca atuou na rua - na atividade fim”. Tal entendimento ocorre frente à inequívoca vulnerabilidade do policial diante dos problemas os quais é chamado a resolver e que, em regra, constitui a realidade dos profissionais da ponta da linha. Principalmente, soldados, cabos e sargentos no caso das polícias militares e investigadores, no caso das polícias civis.
Acesso ao 17º Anuário de Segurança Pública: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/07/anuario-2023.pdf
Cartilha de Prevenção do Suicídio da PM do Piauí: http://www.pm.pi.gov.br/download/201809/PM20_d85563afc0.pdf
Por João Alexandre
Fontes:
17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública [livro eletrônico] / Fórum. Brasileiro de Segurança Pública. – São Paulo: FBSP, 2023.
GAZETA DO POVO, portal. Alta na taxa de suicídios de policiais é quase 8 vezes maior do que da população em geral. Disponível em:<https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/alta-suicidios-policiais-quase-8-vezes-maior-taxa-populacao-em-geral/#:~:text=O%20n%C3%BAmero%20%C3%A9%20quase%20oito,vida%20no%20Oeste%20do%20Paran%C3%A1..> Acessado em 24 de jul. de 2023.